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Notícias Empresariais

11/08
2020
TRABALHISTA - Como são os direitos trabalhistas da empregada doméstica e diarista

E quais os direitos das diaristas e das empregadas domésticas? Como a diarista não é empregada, ela tem direito apenas ao pagamento pelo trabalho prestado. Ou seja, ela só recebe se prestar serviço, de maneira que se não trabalhar não tem pagamento. Já a empregada...

11/08
2020
ECONOMIA - Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de...

11/08
2020
ECONOMIA - Desoneração da folha só com compensação, diz assessora especial de Guedes

Para cumprir a promessa de desonerar a folha de pagamentos das empresas, o governo vai precisar aumentar impostos ou fazer uma nova reforma da Previdência. O aviso é da assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, que discutiu, nesta segunda-feira (11/8), os impactos da reforma tributária com o setor de...

10/08
2020
TRIBUTÁRIO - Regime tributário: Projeto que permite alteração deve ser votado nesta quarta-feira

O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira, 6. Pelo texto, as...

10/08
2020
CRISE - Procura dos brasileiros para limpar o nome cresce durante a pandemia

Não há no Brasil ou no mundo pessoa que goste de ter dívidas. Ninguém quer se endividar. Mas algumas são necessárias e fazemos porque precisamos ampliar o negócio, investir em máquinas, equipamentos. Outras, para pagar tratamentos hospitalares, comprar um carro maior e que acomode o...

10/08
2020
CRISE - Governo quer agilizar Nova Lei de Falências

Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia. A lista inclui projetos que desde antes da crise provocada pelo coronavírus já...

10/08
2020
ECONOMIA - Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho

Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber hoje (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória...

07/08
2020
ECONOMIA - Senado limita a 30% juros do cartão e do cheque especial durante a pandemia

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (6/8), o projeto de lei 1.166/2020, que limita a 30% ao ano a taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial até o fim do período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano. Dos senadores presentes na sessão remota, 56 votaram a favor...

07/08
2020
MEI - Saiba como declarar o imposto de renda atrasado

Fazer ou não a declaração de Imposto de Renda é uma das maiores dúvidas da população, principalmente em situações específicas como, por exemplo, quanto aos MEIs. Afinal de contas, esse contribuinte precisa declarar o IR como Pessoa Jurídica ou como Pessoa Física? E...

07/08
2020
TRABALHISTA - STF declara inconstitucional tributação sobre salário-maternidade

Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga...

07/08
2020
TRABALHISTA - O que muda nos direitos trabalhistas das gestantes durante a pandemia?

Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego durante o período que compreende da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso não muda durante o período de calamidade pública provocada pela covid-19, de maneira que não é...

06/08
2020
TRIBUTÁRIO - Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais

A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de forma mais simples e barata. A avaliação é do secretário...

06/08
2020
TRIBUTÁRIO - Taxa Selic cai para 2% ao ano; Entenda os impactos

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira, 5, reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira de 2,25% para 2%. O corte renovou o menor patamar histórico para a taxa Selic desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas para a...

06/08
2020
ECONOMIA - Governo pagou um terço do previsto para programa de manutenção do emprego

Uma das principais iniciativas do governo Jair Bolsonaro para aliviar efeitos da crise na pandemia do novo coronavírus, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou apenas um terço do total previsto para benefícios. Dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento, R$ 16,5...

05/08
2020
TRIBUTÁRIO - Nova CPMF terá desoneração da folha como contrapartida, diz Guedes

  Para tentar angariar apoio do empresariado à proposta de criar um tributo semelhante à extinta Contribuição Social sobre Movimentações Financeiras (CPMF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o novo imposto terá como contrapartida a desoneração da folha de pagamento...

05/08
2020
IR 2020 - Por que minha declaração está na fila de restituição?

Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, concluindo a etapa anual de prestação de contas ao Leão, é necessário acompanhar a situação da sua declaração pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – o e-CAC. Afinal,...

05/08
2020
TRABALHISTA - Home office exige novas regras de medicina e segurança no trabalho

A solução adotada por todas empresas em função da crise do Covid-19, o home office, passará nos próximos meses por uma grande transformação, passando de uma necessidade para uma opção para as empresas. Muitas, inclusive, já sinalizaram que manterão esse modelo de...

05/08
2020
GESTÃO - Protocolo do Sebrae orienta a retomada das MPEs de moda

Diante da reabertura gradual de algumas atividades econômicas no país, o Sebrae elaborou um conjunto de protocolos de retomada para 14 macrossetores, que englobam os segmentos mais atingidos pela crise provocada pela pandemia. São setores que, juntos, representam 73% do universo de pequenos negócios brasileiros. Os...

04/08
2020
TRIBUTÁRIO - Governo quer zerar contribuição patronal sobre mínimo em troca de ‘nova CPMF’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos...

04/08
2020
TRIBUTÁRIO - Recuperação de créditos tributários: Conheça a notoriedade sobre o procedimento

O processo de recuperação de créditos tributários está previsto na atual Lei Tributária, e representa um direito de todo empresário. A medida possibilita o retorno dos gastos com tributos pagos indevidamente, em outras palavras, a empresa poderá receber os valores pagos em impostos que...

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